Muros compartilhados: quem paga a conta?

Se compartilha um muro com seu vizinho, este texto é relevante! Descubra as responsabilidades legais e compartilhadas na construção e manutenção de muros entre propriedades. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os custos devem ser divididos, pois o muro é uma divisão física pertencente a ambos os proprietários. A localização do muro também é crucial porque afeta a propriedade de ambos.

Por exemplo, o muro foi construído dentro do lote de um morador ou está em cima da linha divisória até meia espessura para dentro do terreno vizinho?! Nesse segundo caso, o muro passa a pertencer a ambos os moradores."

Convivência pacífica

Para evitar disputas judiciais demoradas, onerosas e tensas entre vizinhos, a melhor abordagem é uma conversa amigável sobre os custos relacionados ao muro compartilhado.

Ambas as partes devem colaborar na definição dos materiais a serem usados, prazos, seleção do executor da obra, análise de vários orçamentos e outros detalhes relevantes. Além disso, é essencial estar ciente das regulamentações locais que afetam a construção de muros. Cada município possui um código de obras que estipula diretrizes, como altura máxima permitida, percentual de ocupação do terreno e distâncias entre edifícios.

Em condomínios, o regimento interno também pode impor restrições específicas à construção de muros.

Aliás, vocês sabem qual tipo de muro podem fazer? A altura correta? E quais melhorias são aprovadas em cada caso?

Regulamentações locais

Existem normas que precisam ser seguidas antes da obra, tanto no caso de muros em condomínios fechados quanto em residências tradicionais de rua.

Isso porque o código de obras de cada município apresenta orientações de construção em diversos âmbitos, como é o caso da altura dos muros, o percentual de utilização do solo possível de construir, a distância entre os prédios.

Sem falar no regimento interno de cada condomínio, que pode definir inclusive a proibição de muros nos residenciais de casas.

Confira o Código de Obra e a Legislação Urbana de Ijuí

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Com essas informações em mãos, você estará mais bem preparado para lidar com as responsabilidades compartilhadas na construção e manutenção de muros com seus vizinhos. Evitar conflitos e entender suas obrigações legais pode tornar essa situação muito mais tranquila e harmoniosa para todos os envolvidos.

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